Registro de Preços: O que é, significado
O que é Registro de Preços?
O Registro de Preços é um procedimento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços de forma mais ágil e econômica. Ele consiste em uma modalidade de licitação que tem como objetivo estabelecer um preço máximo para a contratação de determinado produto ou serviço, permitindo que a Administração Pública possa adquiri-los de forma imediata, quando necessário, sem a necessidade de realizar uma nova licitação.
Como funciona o Registro de Preços?
O Registro de Preços funciona da seguinte forma: a Administração Pública realiza uma licitação na modalidade pregão, onde são convidados diversos fornecedores a apresentarem suas propostas de preços para determinado produto ou serviço. Após a análise das propostas, é feito um registro dos preços apresentados pelos fornecedores que atenderam aos requisitos do edital.
Quais são as vantagens do Registro de Preços?
O Registro de Preços apresenta diversas vantagens para a Administração Pública, tais como:
1. Agilidade: o Registro de Preços permite que a Administração Pública adquira os bens ou serviços de forma imediata, sem a necessidade de realizar uma nova licitação;
2. Economia: ao estabelecer um preço máximo para a contratação, o Registro de Preços possibilita a obtenção de melhores condições comerciais, resultando em economia para os cofres públicos;
3. Flexibilidade: o Registro de Preços permite que a Administração Pública adquira os bens ou serviços de acordo com a sua necessidade, sem a obrigatoriedade de adquirir a quantidade total registrada;
4. Transparência: o Registro de Preços é um procedimento transparente, pois permite que qualquer interessado consulte os preços registrados e a quantidade de bens ou serviços adquiridos;
5. Redução de burocracia: o Registro de Preços simplifica o processo de aquisição de bens e serviços, reduzindo a burocracia e agilizando as contratações.
Quem pode participar do Registro de Preços?
No Registro de Preços, podem participar do processo licitatório todos os fornecedores que atenderem aos requisitos estabelecidos no edital. É importante ressaltar que o Registro de Preços não implica na obrigatoriedade de contratação por parte da Administração Pública, sendo que a contratação ocorrerá apenas quando houver a necessidade de aquisição dos bens ou serviços registrados.
Quais são as etapas do Registro de Preços?
O Registro de Preços é composto por diversas etapas, que são:
1. Publicação do edital: a Administração Pública publica o edital do Registro de Preços, contendo todas as informações necessárias para a participação dos fornecedores;
2. Apresentação das propostas: os fornecedores interessados apresentam suas propostas de preços;
3. Análise das propostas: a Administração Pública analisa as propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando se atendem aos requisitos do edital;
4. Registro dos preços: são registrados os preços apresentados pelos fornecedores que atenderam aos requisitos do edital;
5. Homologação: a Administração Pública homologa o Registro de Preços, tornando-o válido para aquisição dos bens ou serviços registrados;
6. Contratação: quando houver a necessidade de aquisição dos bens ou serviços registrados, a Administração Pública realiza a contratação com o fornecedor que oferecer o melhor preço.
Quais são as modalidades de Registro de Preços?
O Registro de Preços pode ser realizado nas seguintes modalidades:
1. Registro de Preços Nacional: quando a Administração Pública pretende adquirir os bens ou serviços em âmbito nacional, podendo ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública;
2. Registro de Preços Estadual: quando a Administração Pública pretende adquirir os bens ou serviços em âmbito estadual, podendo ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do estado;
3. Registro de Preços Municipal: quando a Administração Pública pretende adquirir os bens ou serviços em âmbito municipal, podendo ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública do município;
4. Registro de Preços por órgão ou entidade: quando a Administração Pública pretende adquirir os bens ou serviços apenas para um órgão ou entidade específica.
Quais são as principais legislações que regem o Registro de Preços?
O Registro de Preços é regido por diversas legislações, sendo as principais:
1. Lei nº 8.666/1993: conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos na Administração Pública;
2. Decreto nº 7.892/2013: regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/1993;
3. Instrução Normativa nº 5/2017: estabelece diretrizes para a realização do Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Federal;
4. Lei nº 10.520/2002: institui a modalidade de licitação denominada pregão, que é utilizada para o Registro de Preços;
5. Lei Complementar nº 123/2006: estabelece o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas.
Quais são os cuidados ao utilizar o Registro de Preços?
A utilização do Registro de Preços requer alguns cuidados por parte da Administração Pública, tais como:
1. Planejamento adequado: é necessário um planejamento adequado para identificar quais bens ou serviços serão registrados e qual a quantidade necessária;
2. Análise criteriosa das propostas: é importante realizar uma análise criteriosa das propostas apresentadas pelos fornecedores, verificando se atendem aos requisitos do edital;
3. Acompanhamento dos preços: é fundamental acompanhar os preços praticados no mercado, para garantir que o Registro de Preços continue sendo vantajoso para a Administração Pública;
4. Atualização do Registro de Preços: é necessário atualizar periodicamente o Registro de Preços, para incluir novos fornecedores ou alterar os preços registrados;
5. Transparência na utilização: é importante garantir a transparência na utilização do Registro de Preços, permitindo que qualquer interessado consulte os preços registrados e a quantidade de bens ou serviços adquiridos.
Conclusão
O Registro de Preços é uma modalidade de licitação que traz diversas vantagens para a Administração Pública, como agilidade, economia, flexibilidade, transparência e redução de burocracia. Para utilizar o Registro de Preços de forma eficiente, é necessário um planejamento adequado, análise criteriosa das propostas, acompanhamento dos preços, atualização do Registro de Preços e transparência na utilização. Com o cumprimento das legislações que regem o Registro de Preços, é possível obter melhores condições comerciais e garantir a eficiência nas contratações públicas.