Tag along: O que é, significado

O que é Tag Along?

O Tag Along é um termo utilizado no âmbito empresarial e jurídico para se referir a um direito conferido aos acionistas minoritários de uma empresa. Esse direito garante que, no caso de venda do controle acionário da empresa, os acionistas minoritários tenham o direito de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários.

Significado do Tag Along

O Tag Along, que pode ser traduzido como “acompanhamento”, é uma cláusula presente no contrato social de uma empresa que visa proteger os interesses dos acionistas minoritários. Essa cláusula estabelece que, caso ocorra a venda do controle acionário da empresa, os acionistas minoritários têm o direito de “acompanhar” essa venda e vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários.

Essa cláusula é especialmente importante para os acionistas minoritários, pois sem ela, eles poderiam ser prejudicados em caso de venda do controle acionário da empresa. Sem o Tag Along, os acionistas majoritários poderiam vender suas ações por um preço vantajoso e deixar os acionistas minoritários sem a mesma oportunidade.

Como funciona o Tag Along?

O Tag Along funciona como uma garantia de que os acionistas minoritários terão o direito de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários em caso de venda do controle acionário da empresa.

Por exemplo, imagine que uma empresa tem 70% das ações pertencentes a um acionista majoritário e 30% das ações pertencentes a acionistas minoritários. Se esse acionista majoritário decidir vender suas ações para um terceiro, os acionistas minoritários terão o direito de “acompanhar” essa venda e vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas ao terceiro comprador.

Essa cláusula é uma forma de proteger os acionistas minoritários de possíveis prejuízos em caso de venda do controle acionário da empresa. Ela garante que eles não sejam deixados de fora de uma negociação vantajosa e tenham a oportunidade de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários.

Importância do Tag Along

O Tag Along é de extrema importância para os acionistas minoritários, pois garante que eles não sejam prejudicados em caso de venda do controle acionário da empresa. Sem essa cláusula, os acionistas minoritários poderiam ser deixados de fora de uma negociação vantajosa, vendendo suas ações por um preço inferior ao oferecido aos acionistas majoritários.

Além disso, o Tag Along também traz mais segurança e transparência para o mercado de capitais, pois demonstra que os direitos dos acionistas minoritários são respeitados e que eles têm a oportunidade de participar de uma venda do controle acionário da empresa em igualdade de condições com os acionistas majoritários.

Tipos de Tag Along

Existem dois tipos principais de Tag Along: o Tag Along simples e o Tag Along majoritário.

O Tag Along simples é aquele em que os acionistas minoritários têm o direito de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários em caso de venda do controle acionário da empresa.

Já o Tag Along majoritário é aquele em que os acionistas minoritários têm o direito de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários não apenas em caso de venda do controle acionário da empresa, mas também em caso de venda de uma participação relevante na empresa, geralmente acima de 50% das ações.

Legislação sobre o Tag Along

No Brasil, o Tag Along é regulamentado pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas normas estabelecem os direitos e deveres dos acionistas minoritários e garantem a proteção dos seus interesses em caso de venda do controle acionário da empresa.

Além disso, é importante destacar que o Tag Along pode ser objeto de negociação entre os acionistas e constar no contrato social da empresa. Dessa forma, os acionistas podem estabelecer as condições específicas do Tag Along, como o percentual mínimo de participação para que ele seja aplicado e as situações em que ele será válido.

Vantagens e Desvantagens do Tag Along

O Tag Along traz diversas vantagens para os acionistas minoritários, como a garantia de que eles não serão prejudicados em caso de venda do controle acionário da empresa e a possibilidade de participar de uma negociação vantajosa. Além disso, o Tag Along traz mais segurança e transparência para o mercado de capitais.

No entanto, também é importante destacar que o Tag Along pode trazer algumas desvantagens para os acionistas majoritários, pois eles podem ser obrigados a comprar as ações dos acionistas minoritários pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas a terceiros. Isso pode limitar a liberdade dos acionistas majoritários de vender suas ações ou de escolher os compradores.

Conclusão

Em suma, o Tag Along é um direito conferido aos acionistas minoritários que garante que eles tenham o direito de vender suas ações pelo mesmo preço e nas mesmas condições oferecidas aos acionistas majoritários em caso de venda do controle acionário da empresa. Essa cláusula é de extrema importância para proteger os interesses dos acionistas minoritários e trazer mais segurança e transparência para o mercado de capitais.